Termos de uso
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço suporte@sourceflow.com.
1. DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
Sistema SOURCEFLOW: Software gerenciado pela SOFTDESIGN CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 02.250.586/0001-78, com sede na Rua Siqueira Campos, nº 1184, sala 101, bairro Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-001.
EMPRESA:
FORNECEDOR: pessoa jurídica que atua como fornecedor de serviços terceirizados à Empresa;
REPRESENTANTE: representante que gerencia os candidatos, armazena terceiros.
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica contratada pelo fornecedor, que presta serviço para a empresa;
TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela USUÁRIO-ADMINISTRADOR com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços do Sistema SOURCEFLOW, sendo um contrato entre a EMPRESA, o FORNECEDOR e o USUÁRIO.
A utilização dos serviços oferecidos através do Sistema indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O SOURCEFLOW CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O FORNECEDOR AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA SOURCEFLOW.
Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do Sistema SOURCEFLOW.
Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, no SOURCEFLOW, através do link [INSERIR O LINK].
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
O SOURCEFLOW é uma plataforma que possui a finalidade de facilitar o controle de horas trabalhadas pelo USUÁRIO para a EMPRESA, gerenciadas pelo REPRESENTANTE. Nesta plataforma, o USUÁRIO irá adicionar as horas trabalhadas, as quais serão posteriormente aprovadas pelo REPRESENTANTE.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
A SOFTDESIGN somente licencia o SOURCEFLOW, sendo a sua responsabilidade restrita ao funcionamento correto do SOURCEFLOW e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a SOURCEFLOW nenhuma responsabilidade sobre:
(i) as negociações a serem realizadas entre o USUÁRIO, REPRESENTANTE e EMPRESA;
(iii) a qualidade da prestação dos serviços do FORNECEDOR e USUÁRIO;
(v) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos FORNECEDOR;
(vii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta da EMPRESA, do FORNECEDOR e do REPRESENTANTE;
O Sistema SOURCEFLOW possibilita que o USUÁRIO insira as suas horas trabalhadas, que posteriormente serão validadas pelo REPRESENTANTE e pela EMPRESA, para que posteriormente valide as horas e realize o pagamento ao USUÁRIO.
O USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados no SOURCEFLOW, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.
O USUÁRIO compromete-se a utilizar as funcionalidades do SOURCEFLOW com boa-fé e de acordo com a legislação em vigor
O USUÁRIO, EMPRESA e REPRESENTANTE são os únicos responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro no SOURCEFLOW , por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, deverá ser imediatamente informado, através do email suporte@sourceflow.com., a fim de que se possa solucionar a questão.
O USUÁRIO, a EMPRESA e o REPRESENTANTE não deverão utilizar o Sistema SOURCEFLOW para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade.
Em nenhuma hipótese o SOURCEFLOW será responsabilizado por quaisquer danos suportados pelo FORNECEDOR, USUÁRIO ou pela EMPRESA por eventual indisponibilidade temporária do software.
O FORNECEDOR, USUÁRIO ou a EMPRESA deverão possuir todos os hardwares necessários para acessar o SOURCEFLOW, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à EMPRESA, tão somente, disponibilizar o software ao FORNECEDOR, nos termos deste instrumento.
O uso do software pelo USUÁRIO, EMPRESA e pelo FORNECEDOR fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.
5. CADASTRO:
Os serviços oferecidos pelo software são disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente ativas perante à Receita Federal.
Ao utilizar o Sistema SOURCEFLOW, podemos coletar e processar informações pessoais. Isso inclui, mas não se limita a:
- Informações de registro, como nome, CPF, data de nascimento e endereço de email;
- Dados de uso e navegação dentro do Sistema;
- Informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, etc.
Tais dados serão utilizados para (i) fornecer e melhorar os serviços do Sistema, personalizar a experiência do Usuário-Fornecedor e (iii) cumprir com as obrigações legais e regulamentares vigentes.
É de exclusiva responsabilidade do REPRESENTANTE e USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo ao Sistema SOURCEFLOW qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos por ambos.
O Sistema SOURCEFLOW reserva-se ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso do Sistema pelo USUÁRIO, REPRESENTANTE e pela EMPRESA fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
A EMPRESA, pelo fato de contratar um FORNECEDOR, terá acesso aos dados do REPRESENTANTE, pois ele irá usufruir do Sistema. O REPRESENTANTE, por sua vez, coletará e terá acesso aos dados do USUÁRIO, tendo em vista que ele também usará o Sistema, mas para preenchimento de suas horas trabalhadas.
O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pelo SOURCEFLOW, de forma gratuita, através de solicitação para o email suporte@sourceflow.com ou através de seu cadastro no Sistema, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo. Além disso, o REPRESENTANTE também dará tratamento aos dados pessoais do USUÁRIO.
A coleta dos dados do USUÁRIO e do REPRESENTANTE visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso do Sistema, e, com isto, a SOURCEFLOW poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO e REPRESENTANTE declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento do sistema SOURCEFLOW, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pelo SOURCEFLOW.
O USUÁRIO e o REPRESENTANTE acessarão seu cadastro no Sistema por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO e o REPRESENTANTE comprometem-se a notificar a SOURCEFLOW imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo no Sistema , a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO e o FORNECEDOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
Ao seu exclusivo critério, o Sistema SOURCEFLOW poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, ou bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, o cadastro do USUÁRIO, da EMPRESA ou do REPRESENTENTE, que sejam considerados ofensivos ou infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
Durante a utilização do software pelo USUÁRIO e o REPRESENTANTE, o SOURCEFLOW coletará e armazenará as informações fornecidas pelo mesmo, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS e do REPRESENTANTE, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.
Os dados coletados serão utilizados para fornecer e melhorar o serviço do Sistema, personalizar a experiência do USUÁRIO e do REPRESENTANTE, bem como cumprir com as obrigações legais e regulamentares.
Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO, EMPRESA E REPRESENTANTE à SOURCEFLOW, por meio da utilização do Sistema, serão considerados confidenciais pela SOURCEFLOW, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.
O USUÁRIO, EMPRESA E REPRESENTANTE poderão enviar e-mail para suporte@sourceflow.com, apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da SOFTDESIGN em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
A SOFTDESIGN poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre a SOFTDESIGN, EMPRESA, REPRESENTANTE e USUÁRIO, e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio da SOFTDESIGN como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.